Sólida experiência em direito tributário, com especialidade em clientes que trabalham com produtos monofásicos e execuções fiscais.
Dedicação total em buscar a recuperação dos seus impostos e na defesa em execuções.
Menor complexidade nos processos e oportunidades viáveis para a solução de desafios!
Áreas de Atuação
Conheça um pouco sobre nossas especialidades
DEFESA EM EXCUÇÃO FISCAL
A execução fiscal é um processo que o governo usa para cobrar dívidas de impostos ou tributos que não foram pagos. Quando uma empresa deixa de pagar seus impostos, o governo pode entrar com uma ação para recuperar esse valor. Isso significa que, se sua empresa acumular dívidas tributárias, você pode enfrentar a execução fiscal, que pode resultar em penhora de bens ou contas. Se você tiver dúvidas sobre como se proteger ou resolver uma situação de execução fiscal, estamos aqui para ajudar!
DIREITO TRIBUTÁRIO
Oferecemos soluções estratégicas para empresas e indivíduos, otimizando a carga tributária dentro da legalidade, evitando passivos futuros e garantindo a recuperação de créditos fiscais. Dominamos a legislação fiscal complexa, conhecemos os melhores caminhos para reduzir custos tributários e sabemos como lidar com o fisco em auditorias ou litígios. Geramos economia, diminuição na burocracia e protegemos contra riscos fiscais, oferecendo segurança e previsibilidade para o crescimento do seu negócio.
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
Possibilidade de recuperação para empresas. Produtos monofásicos são aqueles que têm a tributação concentrada em uma única etapa da cadeia de venda. Isso significa que, se você tem uma farmácia, autopeça, perfumaria, mercado ou distribuidora de bebidas, o imposto é cobrado apenas quando estes produtos são vendidos pelo fabricante ou importador. Na prática, ao vender para o cliente, você não paga imposto novamente.
Perguntas Frequentes
Recebi uma citação de execução fiscal. O que devo fazer?
Ao receber uma citação, é essencial que você consulte um advogado especializado em execução fiscal. O prazo para apresentar uma defesa é curto, de 5 dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora começa a partir da data da entrega da carta no endereço do executado, e é fundamental agir rapidamente para evitar a penhora de bens ou bloqueios de contas bancárias.
Quais os riscos de não me defender em uma execução fiscal?
Se você não apresentar uma defesa, o processo de execução fiscal pode prosseguir, resultando em: Bloqueio de contas bancárias; Penhora de bens, como imóveis e veículos; Inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin); Impedimento para participar de licitações públicas.
Como saber se minha empresa tem direito à recuperação de créditos?
Para saber se sua empresa tem direito à recuperação de créditos monofásicos, é necessário realizar uma análise detalhada das notas fiscais de venda dos produtos, além de revisão da apuração dos tributos. Nossa equipe de especialistas faz essa avaliação de forma criteriosa, identificando se houve pagamento indevido.
Minha empresa corre algum risco ao solicitar a recuperação de créditos?
Não. A recuperação de créditos monofásicos é um direito garantido por lei. O processo é realizado dentro da legalidade e com base na revisão de documentos fiscais e contábeis. Nosso trabalho é assegurar que todo o processo seja conduzido de forma segura, minimizando qualquer risco de questionamento fiscal.
Qual período pode ser recuperado?
A recuperação de créditos monofásicos pode ser feita sobre valores pagos nos últimos 60 meses, contados a partir da data de apuração do crédito. Esse período é o limite estabelecido pela legislação tributária para a revisão dos tributos pagos.
O que é necessário para iniciar o processo de recuperação?
Para saber iniciar o processo sua empresa precisa fornecer: Notas fiscais de vendas referente aos últimos 60 meses, arquivos XML de vendas do sistema de caixa da empresa; Informações e documentos fiscais dos últimos 60 meses, arquivos PGDAS de todos os meses. Nossa equipe faz uma análise detalhada e cuida de todos os trâmites juntos à Receita Federal.
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